Sociedades, associações e entidades lançam documento para as eleições de 2026

Sociedades científicas, associações e entidades representativas da educação brasileira divulgaram um documento conjunto com princípios e reivindicações que defendem como fundamentais para orientar os programas das candidaturas aos cargos do Executivo e do Legislativo nas eleições de 2026. A iniciativa reúne organizações comprometidas com a defesa da educação pública, da pós-graduação, da pesquisa, da ciência e da democracia.

O documento destaca que a educação pública costuma ocupar espaço de destaque nos discursos eleitorais, mas critica o fato de que, após as eleições, muitos representantes deixam de cumprir os compromissos assumidos e implementam políticas que fragilizam a educação, a ciência e a pesquisa. Para as entidades, esse cenário reforça a necessidade de consolidar a educação como política de Estado e direito de toda a população.

Entre os principais compromissos defendidos estão a efetiva implementação do Sistema Nacional de Educação (Lei Complementar nº 220/2025) e o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026), considerados instrumentos estruturantes para o fortalecimento da política educacional brasileira.

As entidades reafirmam a defesa de uma educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, plural, socialmente referenciada e de qualidade, assegurada pelo Estado, com gestão e financiamento públicos e sem processos de privatização. Também defendem a valorização das professoras e dos professores, da carreira docente, da autonomia universitária, da gestão democrática, da liberdade de cátedra, da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos.

O documento apresenta ainda uma série de reivindicações dirigidas às candidaturas, entre elas a ampliação do investimento público em educação até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB), a garantia de financiamento para universidades públicas, o fortalecimento da formação inicial e continuada de professores, a valorização das licenciaturas, a ampliação dos investimentos em ciência, pesquisa e inovação e a implementação de políticas voltadas à infraestrutura escolar, acessibilidade e inclusão.

Outro ponto defendido pelas organizações é o combate à mercantilização e à privatização da educação pública, incluindo a oposição a modelos como vouchers, militarização das escolas e transferência da gestão educacional para organizações privadas. O texto também propõe o fortalecimento da participação social na formulação das políticas educacionais, por meio de conselhos, fóruns e conferências nacionais.

Ao final, as entidades signatárias colocam-se à disposição para contribuir com a formulação, o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas educacionais durante o período de 2027 a 2032, reafirmando o compromisso com a produção científica, o debate público e a defesa da educação como direito social.

Confira o documento na íntegra: